Quem tem direito ao PIS

Todo ano vemos uma corrida até as agências da Caixa Econômica Federal para o saque do Abono Salarial, popularmente chamado apenas de PIS. Mas você sabe o que é PIS? Quem tem direito ao PIS e como receber?

Neste artigo iremos lhe apresentar todas as informações necessárias para que você possa garantir este dinheiro extra.

O que é o PIS?

PIS é o Programa de Integração Social, criado pelo governo federal em 1970, com o objetivo de integrar o trabalhador do setor privado com o desenvolvimento da empresa.

Na mesma época, foi criado o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, onde a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, contribuíam ao fundo destinado aos empregados do setor público.

Com a Constituição de 1988, foi criado o Abono Salarial, da forma que conhecemos hoje.

O que é o Abono salarial?

É um benefício, garantido pela constituição, aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos por lei.

O Abono Salarial é liberado anualmente e o valor dele é de 01 (um) salário mínimo vigente.

Receber – Quem tem direito ao PIS

Para receber o Abono Salarial, o trabalhador cadastrado no PIS deve preencher alguns requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ), remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Por exemplo, para ter direito a receber o Abono Salarial no ano de 2014, o trabalhador deve ter sido cadastrado no PIS antes de 2009; ter recebido no máximo R$1448 de remuneração mensal média no ano de 2013; ter trabalhado durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2013;

Quando e como receber o PIS?

O pagamento do Abono Salarial é feito de acordo com o Calendário Anual estabelecido pelo CODEFAT e divulgado pela Caixa. Vale ressaltar que esse valor não é cumulativo. Isto é, se não for efetuado o saque durante o período estabelecido pelo Calendário Anual, o trabalhador não terá direito de retirar este valor em outro período.

O recebimento do Abono Salarial pode ser feito através de:

• Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na CAIXA, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses.
• Através do crédito na folha de pagamento, caso a empresa empregadora do trabalhador tenha celebrado convênio CAIXA PIS – Empresa.
• Nos terminais de auto-atendimento, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão com senha cadastrada.
• Em agência da CAIXA, mediante apresentação do número do PIS e um dos documentos de identificação abaixo relacionados:

o   Carteira de identidade;

o   Carteira de Habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver;

o   Carteira Funcional reconhecida por Decreto;

o   Identidade Militar;

o   Carteira de Identidade de Estrangeiros;

o   Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;

o   CTPS.

Se você ainda tem alguma dúvida se tem ou não direito ao PIS deixe seu comentário que iremos esclarecer suas dúvidas.