DPVAT é o seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que é pago todos os anos junto com a primeira parcela do IPVA ou na cota única do mesmo.
O DPVAT é uma indenização paga a pessoas que sofreram acidentes de trânsito que resultem em morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares, todas devidamente comprovadas. O Seguro DPVAT tem pagamento obrigatório, mantido pela Lei nº 11.482/07, como forma de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em território nacional, independentes de serem motoristas, pedestres ou passageiros de veículos automotores públicos ou pagos, caso dos ônibus de viagem, também independente de quem seja o culpado.
Quem tem direito ao Seguro DPVAT
Pode utilizar o seguro DPVAT qualquer pessoa vítima de acidente envolvendo veículo automotor de via terrestre, em caso de morte, o beneficiário direto da pessoa falecida, vitima de acidente, pode requerer o DPVAT.
O DPVAT pode ser pago para mais de uma vítima, mesmo que o veículo infrator não seja identificado, em caso de invalidez permanente, morte e despesas médicas e suplementares, incluí-se também para fins de recebimento, o próprio veículo infrator, que, em caso de invalidez, morte e despesas médicas, também pode receber o seguro.
Não há necessidades de contratar uma seguradora ou um advogado para receber seu seguro DPVAT, a administradora e seguradora oficial é Seguradora Líder, que trabalha na orientação das pessoas através de seu site ou de seu SAC. Segue abaixo o link da Seguradora Líder:
http://www.seguradoralider.com.br/SitePages/default.aspx
Para requerer a indenização, a própria vítima ou familiar em caso de morte da vítima deve procurar a Seguradora Líder a apresentar os documentos comprobatórios do acidente, tais como boletim de ocorrência, atestado de óbito, relatório médico, recibos de despesas médicas e hospitalares dentre outros que possam auxiliar na comprovação dos fatos.
Um dado muito importante, caso o veículo infrator não esteja em dia com o Seguro DPVAT, além de problemas com a fiscalização, pois não estará devidamente licenciado, em caso de acidente, morte ou invalidez permanente, não poderá requerer o seguro DPVAT, sem com isso, estar imune a pagar ou ressarcir as indenizações de outras vítimas.
O Denatran, Departamento Nacional de Trânsito, oferece uma Ouvidoria de Atendimento exclusiva para as questões referentes ao DPVAT, e todo e qualquer cidadão pode entrar em contato com essa central, através do telefone 0800 022 1204, para esclarecer dúvidas, fazer reivindicações e reclamações,caso seu caso não tenha obtido a solução esperada.
Segue o link do Dentran pra esclarecimento de dúvidas: http://www.denatran.gov.br
