O Seguro Obrigatório ou oficialmente Seguro DPVAT – Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é um seguro social para cobertura de vítimas de acidentes de trânsito, seja em caso de morte, invalidez permanente ou despesas médicas e hospitalares.
O Seguro Obrigatório – DPVAT foi criado em 1974 e, portanto, são mais de 40 anos de proteção as vítimas de acidentes de trânsito.
Como funciona o Seguro Obrigatório – DPVAT
O Seguro Obrigatório – DPVAT faz parte do licenciamento anual dos veículos. Não há como licenciar o veículo se não efetuar também o pagamento do Seguro Obrigatório – DPVAT.
Mas mesmo que o pagamento do Seguro Obrigatório – DPVAT, do veículo envolvido no acidente de trânsito não esteja em dia, é possível solicitar a indenização para as vítimas.
Seguro Obrigatório – Quem tem direito a indenização
A cobertura do Seguro Obrigatório – DPVAT é sobre morte, invalidez permanente e despesas médicas e hospitalares de todas as vítimas envolvidas no acidente de trânsito, sejam elas motoristas, passageiras do (s) veículo (s) envolvido (s) ou pedestre.
Esta cobertura também independe da culpabilidade ou não dos envolvidos.
O Seguro Obrigatório – DPVAT não cobre prejuízos a bens materiais como furtos, incêndios ou mesmo indenizações.
O prazo para efetuar a solicitação de indenização é de até três anos após o acidente. No caso de invalidez permanente, o prazo é de até três anos após a descoberta da invalidez pela vítima.
Seguro Obrigatório – Valores
O Seguro Obrigatório – DPVAT possui um valor estabelecido por lei para o pagamento das indenizações. Veja abaixo uma tabela com informações mais detalhadas:
| Cobertura | Beneficiários | Valores |
| Morte | Familiares ou herdeiros legais | R$13.500,00 (por vítima) |
| Invalidez Permanente | Somente a vítima | Até R$13.500,00 (por vítima) |
| Despesas Médico-hospitalares | Somente a vítima | Até R$2.700,00 (por vítima) |
Vale ressaltar que o valor da indenização por invalidez permanente varia de acordo com a gravidade da lesão. E o valor do reembolso das despesas médico-hospitalares também irá variar de acordo com o valor final das despesas comprovadas.
Seguro Obrigatório – Prazo para receber
O prazo para liberação da indenização é de até 30 dias para casos onde o pedido foi feito em um posto autorizado.
Você tem a opção de acompanhar todo o processo através do site oficial da Seguradora Líder-DPVAT.
- Insira o número do sinistro e o CPF do beneficiário ou representante legal e por fim o código de segurança. Ao clicar na lupa você terá acesso as informações sobre a etapa que o seu processo está.
O pagamento é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou dos seus beneficiários.
Seguro Obrigatório DPVAT – Fraudes
A Seguradora Líder-DPVAT que faz a administração do Seguro Obrigatório DPVAT alerta que o processo para o recebimento do seguro não necessita de intermediários, podendo ser solicitado pelo próprio beneficiário, evitando assim o pagamento de parte da indenização para terceiros.
