Como funciona a lei do menor aprendiz

Publicidade

O Jovem Aprendiz que procura pelo primeiro emprego através do programa, primeiramente, deve conhecer seus direitos. A lei do Jovem Aprendiz 2015 deixa muito claro os direitos que o Jovem Aprendiz tem quando estiver atuando em uma empresa. Por isso, vamos fornecer algumas informações sobre essa lei Federal.

Lei do Menor Aprendiz

A lei do Jovem Aprendiz deixa bem claro que são menores indivíduos com idade de 14 até 18 anos, de acordo com a LEI Nº 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, Art. 402. No Art. 03, as informações apontam que é proibido qualquer tipo de trabalho a menores de 16 anos, a não ser na condição de Aprendiz.

Ainda com informações do Art. 03, o verso informa que o trabalho do menor não poderá de forma alguma, ser em locais que tragam prejuízos à sua formação, ao seu desenvolvimento físico e psíquico. Por fim, o ambiente não pode oferecer riscos e muito menos em horários que impeçam a freqüência do menor à escola.

No Art. 428, a lei abrange o Contrato de Aprendizagem, que deve ser definido se o documento será um contrato especial para o trabalho dos jovens. Esse documento deve ser ajustado por escrito e tem um prazo definido que, de acordo com a lei, a empresa empregadora irá se comprometer em assegurar aos jovens uma formação.

Quando a lei se refere à formação do menor, a empresa deve assegurar a ele uma formação técnico/profissional de qualidade, de acordo com o desenvolvimento físico e psicológico do jovem. A lei ainda obriga que seja anotado na Carteira de Trabalho, assim como seja verificada a frequência e rendimento do jovem na escola.

Direitos do Jovem Aprendiz

O jovem aprendiz tem direito ao contrato de trabalho, mas não pode ser superior a dois anos; tem direito ao salário mínimo hora e é obrigado a receber formação teórica e prática, tendo a assistência de um ou mais funcionários capacitados. E as empresas contratantes deverão matricular os jovens em um dos cursos de alguma instituição.

As instituições de ensino profissionalizante devem seguir requisitos de acordo com a lei, que ofereça uma boa infra-estrutura para que o jovem possa contar com um ensino de qualidade e possa desenvolver todo seu potencial. Um detalhe importante na lei é sobre o número de jovens aprendizes contratados pelas empresas.

Segundo informações, deve ser equivalente a 5% do mínimo de funcionários e 15% do máximo de trabalhadores registrados na empresa. Se em 2015 você deseja trabalhar como Jovem Aprendiz, procure mais detalhes sobre a Lei Federal do Jovem Aprendiz 2015. Antes de assinar o contrato, leia-o com muita calma.

4.9 de 5
Deixe seu comentário
Não envie dados pessoais como CPF, RG ou renda anual.